Soares e Vidal Advogados Associados

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O populismo é um movimento político que ganha força, principalmente, nos momentos de crises políticas ou econômicas em que líderes populistas adquirem poder, através de discursos que trazem uma solução salvadora para reparar o mal causado pelos inimigos. O discurso populista na intervenção penal busca, através da expansão irracional do Direito Penal, gerar mais repressão por meio de leis penais mais severas e desproporcionais, que atuam como um bálsamo, um tratamento paliativo para a sociedade movida pelos medos sociais. Com relação à análise temática, esta pesquisa teve como objetivo identificar padrões populistas em três projetos de leis apresentados na legislatura 2019-2022 que alteraram dispositivos no Código Penal: a Lei nº 13.964/19; a Lei nº 14.245/21; a Lei nº 14.344/22. A obra "Populismo Penal Legislativo no Brasil: uma produção do discurso punitivo" é de extrema relevância no cenário jurídico atual. Mariana Vidal oferece uma análise crítica e inovadora sobre como o populismo penal influencia a legislação brasileira, muitas vezes em detrimento dos princípios de intervenção mínima e garantismo, que são pilares fundamentais do Direito Penal. Sua pesquisa de extrema qualidade e insights profundos são evidentes em cada capítulo, tornando este livro uma leitura imprescindível para pesquisadores, acadêmicos e profissionais, além de contribuir para o fortalecimento da doutrina nacional sobre o tema.

O livro foi organizado pelo Professor e Advogado, Dr. Carlos Abreu e pelo Canal Ciências Criminais. Esse livro reúne 7 artigos escritos pelos membros da Comissão Especial de Estudos de Execução Penal. Um dos artigos que compõem o livro, "Detração penal e remição por trabalho, estudos e leitura", foi elaborado por Mariana Vidal, advogada integrante do escritório, juntamente com o advogado criminalista Dr. Luciano Carlos. O livro encontra-se disponível gratuitamente na versão e-book.